2026: o ano de teste

A Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025) começou em 1º de janeiro de 2026 em caráter de teste: a CBS (federal) aparece com alíquota de 0,9% e o IBS (estadual e municipal) com 0,1%, informados nos documentos fiscais e compensáveis com o PIS e a Cofins.

Neste ano o objetivo é adaptar sistemas e notas fiscais. Empresas do Simples Nacional e MEI estão dispensadas desse destaque durante o período de teste.

2027: a CBS entra em vigor

  • A CBS passa a ser cobrada integralmente e substitui o PIS e a Cofins, que deixam de existir.
  • O IPI tem alíquota zerada, exceto para produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
  • Começa a vigorar o Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros, bebidas alcoólicas e extração mineral).
  • O IBS continua em fase de teste, com alíquota simbólica.

Qual será a alíquota da CBS?

Em 28/10/2026 o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. A decisão final cabe ao Senado Federal, que deve fixá-la por resolução até 15/12/2026; se não o fizer, passa a valer o percentual calculado pelo TCU.

A alíquota de referência é um parâmetro: produtos e serviços com tratamento diferenciado (saúde, educação, alimentos, insumos agropecuários, entre outros) terão reduções de 30%, 60% ou alíquota zero, conforme a lei.

De 2029 a 2033: a substituição do ICMS e do ISS

  • 2029 a 2032: o ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente (para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais), enquanto o IBS aumenta na mesma proporção.
  • 2033: ICMS e ISS são extintos e o novo sistema (CBS + IBS + Imposto Seletivo) passa a funcionar integralmente.
  • O IBS será administrado pelo Comitê Gestor do IBS, criado pela Lei Complementar nº 227/2026, com representantes dos estados e municípios.

Como se preparar desde já

  • Revisar o cadastro de produtos (NCM) e serviços: a classificação define se há redução de alíquota.
  • Atualizar o sistema emissor de notas fiscais para os novos campos de CBS e IBS.
  • Rever contratos de longo prazo e a formação de preços, considerando o novo modelo de créditos.
  • Mapear fornecedores: comprar de quem gera crédito integral pode reduzir o custo final.
  • Simular a carga tributária no novo modelo com a sua contabilidade antes de 2027.
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Fontes

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